183 anos de fundação da Câmara Municipal de Araraquara

183 anos de fundação da Câmara Municipal de Araraquara 
A foto da Residência do então primeiro Presidente da Câmara Municipal, senhor Carlos José Botelho em 1833

9:13| 20/08/2016
Francisco de Assis

A fundação da Câmara Municipal de Araraquara se mistura com a história da própria cidade, pois com a elevação da freguesia para a categoria de vila, houve a necessidade da criação do legislativo municipal.

Na casa do Capitão Manuel Joaquim Pinto de Arruda, com a presença do Presidente da Câmara da Vila da Constituição, foi lido o Decreto da Regência nº 32 que criava a “Villa de São Bento de Araraquara” e do primeiro ofício expedido.

A “Villa de São Bento de Araraquara” foi oficialmente instalada em 24 de agosto de 1833, data da posse da 1ª Câmara Municipal de Araraquara constituída por 7 vereadores e 3 suplentes, indicados pelas autoridades, para o período de 1833 a 1836, tendo como presidente Carlos José Botelho.

Trajetória administrativa

Com a instalação da Câmara Municipal de Araraquara, as decisões locais passaram a ser tomadas na Vila de São Bento, o que antes era realizado pela Câmara da Vila de Constituição (Piracicaba).

Sabe-se que quando da epidemia da febre amarela nos anos de 1895/1896, a administração municipal passou para a estação de Américo Brasiliense, mudando a sede da Comarca.

Por um longo período a Câmara Municipal não teve prédio próprio.

Em 1929, a Câmara Municipal autoriza a construção de um prédio para abrigar a Escola Normal Livre, anexo do Ginásio Mackenzie, exatamente onde hoje se encontra a sede do Poder Legislativo araraquarense.

A Revolução de 30 modificou o quadro político do país e em nosso município, como em todas as cidades, a Câmara Municipal é fechada, assumindo uma junta governativa, até 1945.

A Constituição de 1934 reabriu as casas legislativas, porém pouco tempo duraram e foram dissolvidas com o golpe do Estado Novo.  Consta que a Câmara Municipal de Araraquara ficou aberta de 1936 a 1938, sendo então decretado novo fechamento das casas parlamentares.

Com o fim da Segunda Guerra mundial e aprovada a Constituição de 1946, ocorrem as eleições municipais no ano de 1947, dando início a atual Era democrática do voto popular.

Em Araraquara foi realizada a 1ª eleição com voto popular para à Câmara Municipal, sendo eleita no dia 09 de novembro de 1947 e instalada na Rua São Bento, nº 887 – Centro, em parte do piso superior do edifício,

no mesmo local em que funcionava a Prefeitura Municipal de Araraquara, onde permaneceu até 27 de dezembro de 1963.

Devido à insuficiência de espaço físico, o Poder Legislativo foi transferido conforme o Ato 66/1963, para o edifício pertencente ao patrimônio municipal, hoje Museu Histórico, localizado na Praça Pedro de Toledo.

Neste local funcionou até 14 de setembro de 1974, retornando para o prédio da Rua São Bento, nº 887 (antiga sede), que foi totalmente reformado, passando a ocupar o espaço de toda a área construída, em consequência da Prefeitura Municipal construir prédio próprio, localizado na Rua São Bento, nº 840. (Ato 13/74).

Em 1º de janeiro de 2004, tendo em vista a precariedade e riscos oferecidos pelo prédio que abrigava o Poder Legislativo, sua sede foi transferida para a Avenida José Bonifácio, nº 176, em edifício alugado conforme o Ato nº 90/03.

O prédio da Rua São Bento nº 887, no centro da cidade, passou pelo indispensável reforço estrutural e ampla reforma, obedecidas as instruções do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT, conforme Resolução nº SC42, de 02/04/1998.

Em 03 de março de 2008, conforme Ato nº 14/08, regressa ao prédio reformado da Rua São Bento, nº 887 – Centro, atual sede da Câmara Municipal de Araraquara, sendo posteriormente denominado Palacete “Vereador Carlos Alberto Manço”.

Em virtude da falta de espaço físico por conta da ampliação dos serviços, o Poder Legislativo, em 22 de janeiro de 2014, alugou um prédio para abrigar parte dos setores administrativos (Finanças, Compras, RH, Patrimônio, Administração Geral, Diretoria Jurídica, Escola do Legislativo, Licitação, Memorial, Comunicação e Telefonia) localizado na Avenida Duque de Caxias nº 528 e que passou a denominar Vereadora Deodata Leopoldina Toledo do Amaral. (Resolução 413/14). Inaugurado em 14/03/2014.

Texto: Silvia Gustavo / Memorial da Câmara Municipal de Araraquara
Fonte: Arquivo do Legislativo araraquarense