Ações de combate à dengue resultaram em 200 autos de infração nos últimos dois anos

Informações foram apresentadas ao vereador Marcos Garrido (Patriota) pela Gerência de Controle de Vetores

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No início do ano, o vereador Marcos Garrido (Patriota) fez um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a existência de programa e ações de prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti para 2023.
“O início do ciclo chuvoso do período de verão desperta em nosso município a preocupação recorrente com a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, do zika vírus e chikungunya. Nosso município apresentou nos últimos anos índices preocupantes de infecções e óbitos, sobrecarregando os sistemas de saúde, público e particular, para atendimento da demanda (tratamento dos infectados)”, destacou o parlamentar no documento.

Questionamentos

Garrido perguntou quais setores da administração municipal estão mobilizados para ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti; se a municipalidade, por meio dos órgãos responsáveis, estaria realizando ou realizará campanhas de prevenção e conscientização contra os possíveis criadouros e focos do mosquito; quanto aos vários pontos de descarte de inservíveis existentes no município, que se tornam potenciais criadouros do mosquito, como estaria sendo realizada a fiscalização para flagrar e punir os infratores, ao rigor da lei, e quantos autos de infração e multas foram aplicados a esse tipo de infração nos últimos dois anos; e se a Prefeitura pretendia realizar arrastões pela cidade, que visassem a visitar os imóveis para identificação de possíveis criadouros do mosquito vetor, bem como realizar o recolhimento de volumes como forma de evitar que material inservível existente dentro das residências e de estabelecimentos virassem criadouro do mosquito, ou acabem descartados pelas vias e áreas públicas da cidade e, em caso positivo, que especificasse datas e locais.
“Nos colocamos à disposição para dialogar com os setores competentes para auxiliar naquilo que nos competir para a solução do caso com urgência”, finalizou o vereador.

Devolutiva

Em resposta, a gerente de Controle de Vetores da Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde, Alessandra Nascimento, informou que seu setor segue diretrizes nacionais, estaduais e municipais para desenvolvimento de ações relacionadas ao controle de arboviroses (doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos), atuando em ações de rotina durante todo o ano (ações preventivas), assim como ações de bloqueios quando há casos suspeitos e/ou confirmados. “Em relação a ações de rotina, realizamos no mínimo quatro ciclos de visitas em toda a cidade (considerando que cada ciclo corresponde a, no mínimo, 80% de todos os imóveis), com visitas casa a casa, eliminação e retirada de possíveis criadouros e orientações aos munícipes.”
Ela explica que para esta atividade conta com o apoio da Cooperativa Vitória Multisserviços, que acompanha as equipes, e após a realização da vistoria pelo agente de combate a endemias, entra nos imóveis para retirada de todos os materiais que possam servir de criadouros tanto para mosquitos transmissores de doenças quanto para abrigo de animais peçonhentos. “No ano de 2022, foram retirados 788.696 kg de materiais inservíveis de imóveis residenciais e comerciais, e terrenos.”
A gerente diz que, além dos trabalhos de rotina, é realizada a atividade de bloqueio – controle de criadouros quando há casos suspeitos e/ou confirmados de dengue, zika e chikungunya, em área delimitada de acordo com o endereço informado pelo doente no momento do atendimento médico, intensificando também os trabalhos em casas desocupadas e de imobiliárias. “São realizadas vistorias e eliminação de possíveis criadouros e, após esse trabalho e a entrada em, no mínimo, 85% dos imóveis da área, iniciamos a atividade de nebulização (aplicação de inseticida) com equipamento costal na área de transmissão.”
Alessandra reforça que o Controle de Vetores também conta com equipe específica para vistoria com periodicidade menor em imóveis cadastrados, devido ao risco que oferecem: Pontos Estratégicos (imóveis com grande quantidade de possíveis criadouros, possibilitando a disseminação do vetor, como borracharias, ferros velhos e outros, com vistoria quinzenal) e Imóveis Especiais (imóveis com grande circulação de pessoas, possibilitando a disseminação do vírus, como escolas públicas e privadas, empresas etc.), com vistoria bimestral.
“Atividades educativas são desenvolvidas pela Equipe l.E.C. [Informando, Educando e Comunicando], que levam informações e orientações com palestras, feiras educativas, exposições e outras ações de mobilização e comunicação social a munícipes de todas as faixas etárias, focando sempre na prevenção e demonstração da importância da participação de todos no combate ao Aedes aegypti”, afirma.

Respostas

Especificamente sobre as indagações do vereador, ela diz que a Coordenadoria de Vigilância em Saúde realiza mensalmente a “Sala de Situação da Dengue”, com a participação de todo o secretariado ou representantes, no intuito de traçar ações e estratégias intersetoriais para o combate às arboviroses. “Sendo assim, realizamos diversas ações com o apoio de diversas secretarias, como Comunicação, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social, Meio Ambiente e outras.”
A gerente relata que seu setor conta com apoio intensivo da Secretaria de Comunicação para divulgação e publicidade, com foco em medidas de prevenção aos possíveis criadouros do mosquito, assim como orientações quanto à importância de procurar atendimento médico quando do aparecimento de sintomas sugestivos de dengue ou outras arboviroses.

Multas

Quanto a autos de infração e multas aplicados, ela coloca que os locais com acúmulo de materiais inservíveis e possíveis criadouros são limpos pela equipe durante os trabalhos no setor, com o apoio da Cooperativa. “A fiscalização para esse tipo de descarte é feita pelas secretaria de Obras e Serviços Públicos e de Segurança Pública.”
“Em relação aos autos de infração, esclarecemos que a fiscalização do Controle de Vetores lavra por dois motivos: ‘manter condições favoráveis à proliferação de mosquitos transmissores de arboviroses’ e por ‘impedir ou dificultar o acesso de servidor público para ações de combate à dengue’ (recusa), conforme a Lei Municipal nº 6.926/09, alterada pela Lei nº 9.465/19 e Lei Estadual nº 10.083/98.”
Segundo Alessandra, em 2021, foram 28 autos de infração, sendo 17 por manter condições para proliferação do mosquito e 11 por impedir ou dificultar a ação dos agentes. Em 2022, foram 172 autos lavrados, sendo 29 por manter condições e 143 por impedir ou dificultar.
Ela reforça que o Controle de Vetores retira todos os materiais inservíveis dos imóveis durante as vistorias e os arrastões estão sendo realizados todos os dias. “Em 2021, foram cerca de 1.047 toneladas e, em 2022, foram mais de 788 toneladas de materiais inservíveis retirados durante as vistorias e atendimentos às demandas.”
Por fim, a gerente conclui que os bairros a serem trabalhados na rotina seguem cronograma conforme pactuado com o Estado em Plano de Ações e são priorizados conforme situação epidemiológica e índices de infestação, verificados através de atividades específicas realizadas trimestralmente pelo Controle de Vetores (ADL – Avaliação de Densidade Larvária) e conforme dados enviados semanalmente pela empresa Ecovec, contratada pelo Município que realiza monitoramento de armadilhas instaladas em toda a cidade, fornecendo informações de infestação por fêmeas do Aedes aegypti, bem como possibilidade viral, permitindo assim o direcionamento das ações de combate ao vetor.