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Empresas acusam PT de calote no valor de R$ 46 milhões

Empresas acusam PT de calote no valor de R$ 46 milhões
Credores foram contratados para prestar serviços e fornecer materiais às campanhas eleitorais do partido

9:27|Dívidas / PT |2018MAR26 -  Foto:  © Rovena Rosa/Agência Brasil

Empresas de marketing político, fornecedores de material promocional, um escritório de advocacia, gráficas, produtoras e até uma prestadora de serviços contábeis entraram na Justiça e acusam o PT de calote no valor de $R 46 milhões.

Os contratos firmados com as empresas não foram pagos e já somam, somente em São Paulo, 24 processos contra o partido. Lá, a maior parte das ações tem como alvo de cobrança o diretório estadual da legenda.

Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento empresarial de campanhas. As únicas fontes legais são as contribuições de pessoas físicas e os repasses do fundo partidário, financiado por verba pública.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o PT recebeu R$ 88,4 milhões em duodécimos do fundo partidário, ou seja, o valor da dívida significa mais da metade desse montante.

Entre os credores do partido, a empresa FG Marketing é o maior: cobra R$ 20,02 milhões pela elaboração do plano estratégico e pela criação publicitária da campanha de Alexandre Padilha, então candidato ao governo de São Paulo, em 2014.

Em acordo homologado na Justiça, o PT se prontificou a repassar mensalmente à empresa 30,2% do fundo partidário pertencente ao diretório estadual. Em novembro, isso significou R$ 124,6 mil.

O diretório estadual do PT de São Paulo limitou-se a dizer que “as prestações de contas do PT são públicas e estão disponíveis no site do TRE”.

Já à Justiça, o diretório justificou as dívidas com a mudança do entendimento legal, em 2015, a partir da qual, passou a ser proibido financiamento empresarial das campanhas. “Esses recursos representavam, objetivamente, grande parte do financiamento das campanhas eleitorais”, disse o partido, em um dos processos. “Mas as coisas mudaram substancialmente desde então, e sem modulação dos efeitos”.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) marcaram para esta terça-feira (20) uma reunião para discutir o impasse em torno da prisão após condenação em segunda instância. Segundo a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a reunião foi marcada a pedido do decano, Celso de Mello. O tema interessa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela segunda instância da Justiça Federal em janeiro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em 2016, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros passou a autorizar a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Duas ações que tratam da constitucionalidade dessa medida foram liberadas em dezembro pelo relator, Marco Aurélio, para serem julgadas no plenário, mas estão fora da pauta elaborada por Cármen Lúcia. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas, nesta segunda-feira (19), a presidente disse que a reunião desta terça foi solicitada pelo decano. "O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos. Não é nem reunião formal, não fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer." À noite, em entrevista transmitida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, Cármen Lúcia reafirmou que não vai ceder e não vai pautar as ações que tratam do assunto. Uma ala dos ministros quer que a questão seja julgada logo. Integrantes dessa ala dizem acreditar que há maioria para mudar o entendimento vigente a fim de que a prisão só possa ser decretada após julgamento de recurso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça, nos moldes do defendido por Dias Toffoli. As opções da defesa de Lula para evitar eventual prisão estão em duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), que tratam da prisão em segundo grau de forma genérica, ou no pedido de habeas corpus preventivo. O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, já negou o pedido liminarmente, e decidiu que seu mérito deverá ser analisado pelo plenário (composto pelos 11 ministros), e não pela Segunda Turma (formada por cinco). Cármen Lúcia disse à Rádio Itatiaia que o julgamento do habeas corpus pelo plenário independe de ela colocá-lo na pauta, e que cabe a Fachin levá-lo "em mesa" -no jargão do STF, levar em mesa é pedir para que seja votado. Somente o relator pode levar em mesa o habeas corpus. Já as ADCs tiveram embargos declaratórios (um tipo de recurso) apresentados na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público contra uma decisão liminar do plenário que negou um pedido para suspender as prisões antecipadas. Como os embargos declaratórios questionam um acórdão do plenário, eles precisam ser julgados pelos 11 ministros -o que é visto como uma chance para reabrir a discussão sobre o tema. De acordo com o relator das ADCs, Marco Aurélio, não cabe a ele levar esses embargos ao plenário, pois seu voto foi vencido na ocasião do julgamento da liminar. Caberia ao redator do acórdão, Fachin, que deu o voto vencedor. Procurado, o gabinete de Fachin informou que ele está analisando a matéria. Uma terceira opção para a defesa é algum ministro apresentar a Cármen Lúcia uma questão de ordem, durante a sessão, argumentando sobre a conveniência de julgar as ações. O regimento permite que qualquer integrante da corte faça esse movimento. Com informações da Folhapress.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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