Epidemia de Dengue foi prevista

Epidemia de Dengue foi prevista

| IDNews®|Brasil | Théo Bratfisch

Ministério Público recebe denúncia de negligência de agentes públicos que causou cinco mortes em Araraquara

O ano de 2019 foi trágico para a Saúde devido a epidemia de Dengue que assolou a população em Araraquara. Segundo denúncias ao Ministério Público do Estado de São Paulo, houve negligência do governo municipal da Prefeitura de Araraquara.

Considerando-se a Resolução n° 12, de 26 de Janeiro de 2017, que torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes Aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde, divulgada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que dispõe sobre o Levantamento Rápido de Índice para Aedes Aegypti (LIRAa) nacional, deve ser realizado por todos os municípios, conforme descrito no artigo 1º da Resolução da CIT, que se faz obrigatório aos municípios realizar o levantamento por Aedes Aegypti no período entre outubro e a primeira quinzena de novembro e que enviem as informações até a terceira semana de novembro para as Secretarias Estaduais de Saúde, que devem consolidar os dados e enviar para o Ministério da Saúde.

A denúncia encaminhada para a Promotoria de Justiça, consolida que o governo municipal da Prefeitura de Araraquara, negligenciou dados científicos do Levantamento Entomológico de Infestação por Aedes Aegypti, realizado no mês de outubro de 2018, como também, os dados de novo levantamento realizado durante o mês de janeiro de 2019.

Com base no levantamento epidemiológico, o município passou a receber mensalmente do Ministério da Saúde o valor de R$ 116.250,00 como assistência financeira complementar aos agentes de Saúde.

Em decorrência de situação crítica na saúde pública no pico do verão (entre dezembro a março), o governo municipal instituiu após recesso de férias, o programa Araraquara contra a Dengue, com recrutamento de pessoal mediante processo seletivo simplificado, para o provimento do emprego temporário ora criado, para contratação de 500 apoiadores para combate da epidemia, mas já era tarde, em 18 de março de 2019, os casos da doença atingiram 3.824 vítimas, sendo que levantamento anterior apontava 2.790 confirmações de vítimas da doença.

Em 22 de março 2019, a Câmara Municipal de Araraquara, recebeu sugestão para requerimento acerca das providências pelo governo da Prefeitura de Araraquara, encaminhada pelo publicitário Théo Bratfisch, que resultou em requerimento ao prefeito, e dentre as informações requisitadas, requereu-se a planilha de Levantamento Rápido de Índice para Aedes Aegypti, onde se constata cientificamente a pandemia anunciada, que somente depois do pico do verão e após o recesso de férias administrativas, foram tomadas providências para se iniciar o controle epidemiológico pelo governo municipal.

Araraquara registrou oficialmente 23.7345 vítimas da negligência para combate da doença em 9 de novembro de 2019. Familiares de cinco vítimas registraram boletins de ocorrência em decorrência de mortes confirmadas e causadas por Dengue à época.

“Sofremos a pior legislatura de todos os tempos em Araraquara”, lamenta Théo Bratfisch, na qualidade de cidadão e autor da representação reportada para a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, em 30 de maio de 2020.