Executivo responde sobre irregularidades na USF e outras demandas do Assentamento Monte Alegre

Vereadora Luna Meyer (PDT) recebeu esclarecimentos em resposta a requerimento

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Após visita ao Assentamento Monte Alegre, a vereadora Luna Meyer (PDT) verificou irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) “Dirce Ragassi Cândido” e no campo de futebol “Wauyr Rocha”. Por isso, a parlamentar encaminhou os Requerimentos nº 350/2022 e nº 359/2022 à Prefeitura, solicitando informações e esclarecimentos sobre a situação desses locais.

Em resposta sobre a USF, o Executivo informou que não foram feitos investimentos na unidade de saúde no período de 2019 a 2021, pois os gastos públicos foram direcionados, priorizando o combate à pandemia de Covid-19; e que a Administração “depende de propostas aprovadas através de Orçamento Participativo e Emendas Parlamentares”.

A Prefeitura explicou ainda quais são os serviços de saúde realizados na unidade, descreveu a estrutura física do local e afirmou que há cerca de 950 pessoas cadastradas para atendimento na unidade, incluindo Assentamento Monte Alegre 3, com 160 famílias, e Assentamento Monte Alegre 6, com 180 famílias.

Em relação à equipe, foi informado que a mesma é formada por duas enfermeiras, uma médica, uma dentista, quatro técnicas de enfermagem (estando uma afastada), uma apoiadora de limpeza, uma farmacêutica e três agentes comunitárias de saúde (ACS). Todas as servidoras são efetivas, somente a Apoiadora de Limpeza é por contrato temporário. “Visto que a recomendação da Política Nacional de Atenção Básica é de 4000 usuários cadastrados por equipe de USF e 750 usuários cadastrados por ACS, o quadro atual seria suficiente. Porém, por se tratar de área rural, há previsão da contratação de mais 4 agentes, devido à distância das residências para realização de visitas domiciliares”, explicou a Prefeitura, ressaltando ainda que foram solicitados para este ano concursos públicos para formação da equipe de 40 horas semanais, os quais aguardam homologação.

Sobre as informações referentes ao galpão do campo de futebol, foi informado que o local mencionado é de propriedade da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) “José Gomes da Silva”, com Termo de Permissão de Uso ao município; e que a responsabilidade de zeladoria e limpeza da área é da Prefeitura e realizada de acordo com solicitação da comunidade para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e/ou pelo funcionário da Coordenadoria Executiva da Agricultura.

Conforme questionado pela vereadora, o maquinário que estava presente no interior e do lado de fora do galpão pertence ao município. “As máquinas e implementos agrícolas disponíveis no programa são utilizados conforme demanda dos agricultores familiares”, frisou a Prefeitura.

Também foram enviadas tabelas com a remuneração dos funcionários públicos que operam o trator encontrado no local, sendo que a jornada de trabalho dos profissionais é de 7 horas. Com relação à aplicação de recursos pela Coordenadoria Executiva da Agricultura, em 2021, foram empregados R$ 5.659,92, para serviços de descupinização e reforma para instalação do entreposto de ovos caipiras da agricultura familiar.

Para a parlamentar, a situação da USF Monte Alegre é completamente precária. “Seja qual for a justificativa encontrada pelo Poder Executivo, construção em caráter emergencial, terreno estadual etc., o fato é que não está dentro dos padrões recomendados pelas normas e a unidade existe há anos, ou seja, passou tempo suficiente para que fosse planejada e construída uma USF que a comunidade merece. A situação requer urgência e infelizmente a Prefeitura parece não notar isso.”

Sobre o galpão do campo de futebol, Luna lembra que ele “estava em péssimas condições de higiene, com alimentos apodrecendo, aparentando estar abandonado”.

Já em relação ao maquinário agrícola, a vereadora enfatiza que os moradores da comunidade reclamam que as máquinas são pouco utilizadas. “Ora, se estão lá para os moradores usarem, é necessário que sejam utilizadas na maior intensidade possível, servindo à finalidade para que foram levadas ao Assentamento.”

“Mudanças precisam acontecer em relação a isso, pois a prestação de ambos os serviços está sendo falha e tomarei as medidas cabíveis para que o Executivo assuma seu papel e atue com a eficiência e dignidade que os assentados merecem”, finaliza a parlamentar.

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