Intervenção federal inicia fase fora do Grande Rio

Intervenção federal inicia fase fora do Grande Rio
Angra foi a primeira cidade escolhida por causa do crescimento da violência

7:46 | 2018MAR23 - Intervenção 

A intervenção federal no Rio de Janeiro entrou nesta quinta-feira (22) em uma nova fase. O Exército estendeu sua atuação para fora do entorno da capital fluminense e fez uma operação na cidade turística de Angra dos Reis, no sul do estado.

Angra foi a primeira escolhida por causa do crescimento da violência. Os militares ainda pretendem chegar às cidades de Paraty, no litoral sul, e em Campos e Macaé, no norte fluminense.

Essas áreas são consideradas importantes porque foram justamente os locais para onde o tráfico de drogas expandiu seus territórios em reação ao projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que ocupou favelas na capital anos atrás.

A operação ocorreu sob a intervenção federal na segurança pública do estado. A medida, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto, que atua como chefe das forças de segurança do Estado, ao acumular a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.

Braga Netto, na prática, é o responsável pelas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, 38, e de seu motorista, Anderson Gomes, 39. As mortes ainda não foram esclarecidas, e os assassinos seguem foragidos.

AÇÃO EM ANGRA

Em Angra, nesta quinta, a ação ficou concentrada na Comunidade do Frade. Segundo o CML (Comando Militar do Leste), a operação envolveu cerco, estabilização da área e desobstrução de vias. Moradores relataram que os traficantes conseguiram fugir da favela. Segundo eles, não houve troca de tiros com a chegada das Forças Armadas pela manhã.

Eles dizem que os militares cercaram a favela, que fica num morro, à beira da rodovia Rio-Santos. O tráfico na região é todo ligado à facção Comando Vermelho.

Em fevereiro, operação do Bope (Batalhão de Operações Especiais), grupo de elite da Polícia Militar, deixou oito mortos na comunidade.

O problema de recrudescimento da violência em Angra afeta principalmente os moradores das favelas, as quais cresceram muito nas últimas duas décadas. Vez ou outra atinge também os turistas.

A violência nas favelas da cidade está em seu pior patamar, e não é de hoje. No Mapa da Violência de 2016, com dados de 2015, a cidade já era a 17ª do Estado em proporção de mortes por arma de fogo por 100 mil habitantes.

A taxa era de 29,6. Até novembro de 2017, 153 pessoas haviam morrido de forma violenta na cidade, quase o total de 2016 (158), ano que registrou a maior quantidade dessas mortes desde o início da série histórica, em 2003.

Segundo o delegado responsável pela área, Bruno Gilaberte, a maior parte dessas vítimas era ligada ao tráfico. Sendo assim, os principais afetados são os moradores de favelas, que hoje representam 34% da população da cidade.

Além da suspeita de migração de criminosos do Rio devido à instalação das UPPs na capital, o delegado explica o recrudescimento da violência de três formas: o aumento do poder bélico do tráfico, a expansão e capilaridade das facções e a falta de oportunidades de trabalho.

A cidade vive principalmente da renda advinda pela concentração de estaleiros e usina nuclear, além do funcionalismo público. Os dois primeiros estão fechando milhares de postos de trabalho. O estaleiro Brasfels chegou a ter 12 mil contratados. Hoje tem cerca de 2.000, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos.O Exército também patrulhou nesta quinta-feira a Vila Kennedy, comunidade na zona oeste do Rio.

Nas duas ações do dia, foram empregados 1.382 militares das Forças Armadas, 270 policiais militares, 50 policiais civis e 19 agentes da Polícia Rodoviária Federal com apoio de blindados.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) marcaram para esta terça-feira (20) uma reunião para discutir o impasse em torno da prisão após condenação em segunda instância. Segundo a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a reunião foi marcada a pedido do decano, Celso de Mello. O tema interessa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela segunda instância da Justiça Federal em janeiro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em 2016, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros passou a autorizar a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Duas ações que tratam da constitucionalidade dessa medida foram liberadas em dezembro pelo relator, Marco Aurélio, para serem julgadas no plenário, mas estão fora da pauta elaborada por Cármen Lúcia. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas, nesta segunda-feira (19), a presidente disse que a reunião desta terça foi solicitada pelo decano. "O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos. Não é nem reunião formal, não fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer." À noite, em entrevista transmitida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, Cármen Lúcia reafirmou que não vai ceder e não vai pautar as ações que tratam do assunto. Uma ala dos ministros quer que a questão seja julgada logo. Integrantes dessa ala dizem acreditar que há maioria para mudar o entendimento vigente a fim de que a prisão só possa ser decretada após julgamento de recurso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça, nos moldes do defendido por Dias Toffoli. As opções da defesa de Lula para evitar eventual prisão estão em duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), que tratam da prisão em segundo grau de forma genérica, ou no pedido de habeas corpus preventivo. O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, já negou o pedido liminarmente, e decidiu que seu mérito deverá ser analisado pelo plenário (composto pelos 11 ministros), e não pela Segunda Turma (formada por cinco). Cármen Lúcia disse à Rádio Itatiaia que o julgamento do habeas corpus pelo plenário independe de ela colocá-lo na pauta, e que cabe a Fachin levá-lo "em mesa" -no jargão do STF, levar em mesa é pedir para que seja votado. Somente o relator pode levar em mesa o habeas corpus. Já as ADCs tiveram embargos declaratórios (um tipo de recurso) apresentados na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público contra uma decisão liminar do plenário que negou um pedido para suspender as prisões antecipadas. Como os embargos declaratórios questionam um acórdão do plenário, eles precisam ser julgados pelos 11 ministros -o que é visto como uma chance para reabrir a discussão sobre o tema. De acordo com o relator das ADCs, Marco Aurélio, não cabe a ele levar esses embargos ao plenário, pois seu voto foi vencido na ocasião do julgamento da liminar. Caberia ao redator do acórdão, Fachin, que deu o voto vencedor. Procurado, o gabinete de Fachin informou que ele está analisando a matéria. Uma terceira opção para a defesa é algum ministro apresentar a Cármen Lúcia uma questão de ordem, durante a sessão, argumentando sobre a conveniência de julgar as ações. O regimento permite que qualquer integrante da corte faça esse movimento. Com informações da Folhapress.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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