Prefeitura esclarece informações sobre dívida ativa

Documento foi encaminhado à Câmara após questionamentos do vereador Guilherme Bianco (PCdoB)

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Após o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) fazer questionamentos sobre a dívida ativa atual do município, o Executivo encaminhou à Câmara o Ofício nº 2.177/2022.
No Requerimento nº 514/2022, o parlamentar aponta que a dívida está na casa dos R$ 502,27 milhões, sendo R$ 408,72 milhões em débitos tributários e R$ 93,54 milhões em débitos não tributários. Ainda segundo Bianco, de acordo com o apresentado na Prestação de Contas do 1º Quadrimestre, a expectativa do Executivo é receber ao menos metade deste montante.
“O valor da atual dívida ativa equivale a pouco mais de 50% de toda a receita estimada para o ano de 2022 (R$ 988,28 milhões), representando, portanto, um valor significativo frente ao poder arrecadatório de Executivo”, explicou.
Diante disso, o vereador questionou quais débitos específicos compõem a dívida ativa e não tributária do município.
De acordo com o Executivo, a dívida ativa não tributária é composta por penalidades pecuniárias impostas aos contribuintes (multas, em decorrência do descumprimento de leis que disciplinam posturas, perturbação ao sossego, meio ambiente, obrigações tributárias acessórias, dentre outras). O sistema de classificação da dívida ativa separa tão somente em razão da natureza.
O parlamentar ainda perguntou sobre a existência de um plano visando ao recebimento dos débitos. Em resposta, a Prefeitura explicou que o plano de recuperação é a efetiva cobrança dos valores regularmente inscritos no sistema Serasajud. Reitera que há a projeção para o recebimento de metade dos valores, com a implantação de Refis municipal e demais formas de conciliação, como a transação tributária, e de aproximadamente seis anos para o recebimento de R$ 251 milhões, através da dívida ativa de maior liquidez, e 12 anos para o recebimento do valor total inscrito em dívida ativa, considerando
também as novas inscrições que virão em virtude da atuação da fiscalização de posturas, ambiental e tributária, e novas inadimplências dos contribuintes.
Para Bianco, “a elaboração de mecanismos que viabilizem o pagamento da dívida ativa por parte de pessoas físicas e jurídicas do município é fundamental para a expansão dos investimentos em saúde, educação, obras e serviços públicos, sobretudo no cenário de recuperação econômica que estamos atravessando”.

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