Rede de fast food é investigada no Brasil por supostas violações fiscais

Rede de fast food é investigada no Brasil por supostas violações fiscais, sindicatos dizem que a Arcos e o McDonald’s exercem controle sobre subfranquias que “excedem o que é comum nos contratos de franquia” no Brasil

Uma investigação criminal foi aberta nesta quinta-feira (3) para apurar se o McDonald’s e a Arcos Dourados, dona da franquia na América Latina, tenham cometido “crimes fiscais e econômicos”.

De acordo com o jornal Extra, existem acusações por parte de sindicatos trabalhistas de que a holding suborna funcionários do governo para obter favores.

Marcos José Gomes Corrêa, promotor federal, investiga se as empresas não cumpriram leis fiscais no país, além de violações à lei de franquias. Além disso, o inquérito busca saber se a Arcos Dourados pagou propina a autoridades públicas em 2002 que resultou que resultaram na promulgação de uma nova regulamentação que ajudou a reduzir a carga fiscal da empresa.

Segundo a publicação, a Arcos se recusou a comentar o assunto, argumentando que não foi comunicada sobre a investigação. No ano passado, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) entrou com uma petição acusando a empresa de estruturar suas operações de modo a reduzir a carga tributária, ganhar vantagens injustas através de práticas imobiliárias e gerenciar as franquias com mão de ferro.

Corrêa argumenta que o McDonald’s e a Arcos tenham realizado pagamentos inflados de royalties como forma de reduzir os tributos.

“Subsidiárias em jurisdições com cargas fiscais elevadas pagam royalties para empresas cadastradas que detêm a propriedade intelectual em paraísos fiscais”, disse o comunicado do procurador. “Os royalties são tratados como despesas dedutíveis no país operacional, reduzindo a carga fiscal lá. Esses mesmos royalties, então, recebem tratamento fiscal favorável no país para os quais eles são enviados”.

Ainda de acordo com o Extra, a acusação inclui o que é descrito como a “prática onerosa” de exigir todas as franquias de comprar ingredientes exclusivamente de um fornecedor, a Brapelco, o que pode significar violação de leis empresariais. Segundo os sindicatos, a Arcos e o McDonald’s exercem controle sobre subfranquias que “excedem o que é comum nos contratos de franquia” no Brasil.