‘Setembro Azul’ direitos das pessoas surdas

‘Setembro Azul’ direitos das pessoas surdas

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Instituto Idioma Surdo deve se tornar ‘Ponto de Cultura Surda’ e projeto ‘Mãos que Falam’ visa integração entre ouvintes e pessoas surdas

IDN/Direitos Humanos

Estima-se que a Comunidade Surda da região de Araraquara seja composta por 30 mil pessoas, que inclui as pessoas surdas e deficientes auditivos, e suas famílias.

 A campanha ‘Setembro Azul’, abrange o Dia Mundial das Línguas de Sinais, em 10 de Setembro, o Dia Nacional da Pessoa Surda, em 26 de Setembro e o Dia Internacional da Pessoa Surda, em 30 de Setembro.

A Lei Municipal n° 9065/2017, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul, a ser realizada anualmente no mês referido. Tem por finalidades, promover ações, medidas e programas dos órgãos públicos, de direito, destinados às pessoas com deficiências, em especial às pessoas surdas ou com deficiência auditiva em âmbito municipal.

A deficiência auditiva atinge cerca de 9,7 milhões de brasileiros, o que representa 5,1% da população. Desse total, 7,5 milhões apresentam algum problema auditivo, 1,7 milhão tem grande dificuldade para ouvir, 2 milhões possuem a deficiência auditiva severa, e 344,2 mil são surdos, conforme dados do IBGE a serem atualizados em 2020, muito embora o número deva ser bem maior, porque muitas pessoas surdas em Araraquara sequer foram entrevistadas pelo senso.

Pesquisa qualitativa realizada em 2016 pelo Instituto Idioma Surdo, com base em dados oficiais, apurou do cadastro junto ao SUS em Araraquara, o atendimento de 8.800 pessoas, sendo 2.200 com surdez severa (total) e 6.600 com deficiência auditiva (parcial) que necessitam de aparelho auditivo. Na ocasião 600 alunos estavam matriculados em escolas municipais e estaduais em Araraquara, enquanto apenas 5 atingiram o nível universitário, o que evidencia a exclusão social propriamente dita.

Prevenção da surdez

A prevenção da deficiência auditiva começa no pré-natal, com a vacinação que a gestante precisa tomar. Na infância, a realização do diagnóstico e tratamento precoce dos problemas de audição são fundamentais para evitar as limitações e os impactos associados à deficiência.

O diagnóstico precoce e a intervenção em tempo oportuno são fundamentais para o melhor desenvolvimento da criança com deficiência auditiva, propiciando melhores oportunidades de aprendizagem e inclusão social.

Fila de espera por aparelho auditivo tem mil pacientes

Demanda de pacientes por aparelhos auditivos não para de crescer. Apesar do aumento no investimento de recursos em 169% para a aquisição de aparelhos auditivos, cerca de R$ 175 mil mês, será preciso cerca de dois anos para conseguir zerar a fila de espera, de quase mil pessoas em Araraquara.

Ponto de Cultura Surda

O Instituto Idioma Surdo pretende se estruturar como Ponto de Cultura da Comunidade Surda e tem por objetivo praticar e difundir estudos da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e da Língua Portuguesa, para promover a interação entre surdos, deficientes auditivos e ouvintes, em âmbito municipal e regional, com a implantação do projeto socioassistencial ‘Mãos que Falam’. A entidade filantrópica vislumbra auxiliar na medida do possível, o Centro Regional de Reabilitação de Araraquara com prestação de serviços e suporte para aquisição de aparelhos auditivos a serem distribuídos gratuitamente à população regional.

Para tanto, o Instituto Idioma Surdo, necessita de uma sede própria para proceder atendimento socioassistencial às pessoas surdas e seus familiares. Somente no primeiro semestre desse ano, onze trabalhadores surdos foram inseridos no mercado de trabalho com acompanhamento e integração em empresas, pelo Instituto Idioma Surdo.

Direitos às pessoas surdas

Dentre tantas as leis que não são cumpridas, inclusive por órgãos públicos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Para a garantia da Cidadania com Acessibilidade, de acordo com o Decreto Federal n° 9656/2018, o Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e distrital e as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos ‘deverão’ implementar as medidas como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o efetivo e amplo atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos usuários do serviço público.

No que se refere à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, conforme disposto na Lei Federal n° 8213/1991, cerca de 130 empresas da região de Araraquara têm obrigação legal de contratar Pessoas com Deficiência no quadro de funcionários, que significa a disponibilização para ocupação mínima entre 130 e 500 vagas.

Ainda, a campanha ‘Setembro Azul’, visa dar publicidade e divulgar a Lei Municipal de Acessibilidade dos Surdos ‘Empresa Amiga do Surdo’, n° 8778/2016, que incentiva o atendimento público com intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais, de modo discricionário, por empresas de modo geral, públicas e privadas, que até então foi ativada pela prefeitura municipal.

Setembro Verde & Azul

 Desde o ano passado, a APAE Araraquara e o Instituto Idioma Surdo, se uniram para potenciar visibilidade aos direitos das pessoas com deficiência e às pessoas surdas. Durante todo o mês acontecem atividades e ações em parceria com a Câmara Municipal de Araraquara e apoio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Araraquara (ACIA). A programação completa, que inclui visitas monitoradas com Libras em museus, está disponível no facebook do Instituto Idioma Surdo.

About Beto Fortunato
Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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