STF mantém processo sobre Lula, mas pode voltar para Moro

STF mantém processo sobre Lula, mas pode voltar para Moro, corte ainda vai votar se Lula pode ou não assumir a posse de ministro da Casa Civil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar do relator Teori Zavascki de que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que envolvem os grampos realizados a pedido da Justiça Federal do Paraná continuem na Corte.

No entanto, a Gazeta do Povo destaca que o Supremo ainda não julgou o mérito e deverá decidir em outra sessão se as partes do processo referente a Lula devem ser devolvidas ao juiz Sérgio Moro.

A publicação explica que, por enquanto, Lula ganha tempo e a decisão não volta para a responsabilidade de Moro. Porém, isso não significa que o ex-presidente esteja definitivamente livre do juiz da 13ª vara da Curitiba.

Ainda não há posicionamento definido do STF sobre a divisão de processos que envolvem pessoas com e sem prerrogativa de foro. Por exemplo, no mensalão, diversos acusados sem a prerrogativa acabaram sendo julgados pela Corte por estarem relacionados com crimes que também tinham envolvidos com foro privilegiado.

No entanto, outro exemplo é que a Corte optou por remeter ao primeiro grau de jurisdição, em Curitiba, os processos referentes à esposa e à filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Somente a ação de Cunha foi mantida no STF.

A reportagem conversou com o advogado especializado em direto penal Penal Ivan Xavier Vianna Filho. Ele esclareceu que a decisão sobre dividir o processo leva em conta diversos fatores, mas o nível de envolvimento entre supostos autores de um crime pode ser relevante.

“Sempre que o desvendamento de um crime tiver íntima relação com outro, define-se a competência para unificar o julgamento”, explica o advogado. “Existem determinados comportamentos tão intimamente ligados que não se pode pensar na apuração da responsabilidade de um sem julgar a de outro”, acrescenta.

Vianna Filho cita três fatores considerados relevantes para se manter todos os envolvidos na mesma instância: celeridade, economia processual e o objetivo de se evitar julgamentos díspares.

Posse de ministro

O STF ainda terá que decidir se Lula ocupa ou não o cargo de ministro da Casa Civil. A expectativa era de que o caso, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, fosse levado ao plenário nesta semana. No entanto, Mendes estava fora do país, presente em um evento em Portugal. Além de Mendes, o seminário sobre direito contou com a presença do ministro Dias Toffoli e os senadores Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana.

Caso o STF decida que Lula pode ser ministro, será desnecessário que a Corte debata se desmembra ou não o processo, pois tudo deverá ficar no Supremo. A Gazeta do Povo explica também que, se o ex-presidente não assumir o ministério, será necessário um novo debate para definir se deve ser investigado junto com outros suspeitos que tenham direito à prerrogativa de foro.