Uso de nome social em cartão de crédito já é liberado por bancos

Uso de nome social em cartão de crédito já é liberado por bancos
Cliente do Santander ou do Itaú, por exemplo, pode escolher como quer ser tratado

07NOV2016| 15.07
 Notícias LGBT

Alguns bancos e administradoras de cartão de crédito estão atentos às demandas de seus cliente e já permitem o uso do nome social em seus cartões, sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório, informa O Globo.

O movimento LGBT (Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), comemora a prática e afirma que a mudança é uma vitória na luta pela aceitação da diversidade.

Assinado em abril deste ano pela então presidente Dilma Rousseff, o uso do nome social por travestis e transexuais é permitido na administração pública federal. O decreto, contudo, não faz menção a formas de tratamento desse grupo social em instituições privadas. Mesmo assim, Itaú Unibanco, Santander e a administradora de cartões NuBank resolveram aderir à prática. Representando dos bancos públicos, o Banco do Brasil também adota o procedimento.

“Os clientes começaram a solicitar e pensamos: por que não?”, diz Cris Junqueira, cofundadora do NuBank.

De acordo com a empresária, como a checagem de documentação é feita com base no CPF e no nome da mãe — que não mudam com o uso do nome social —, as exigências burocráticas são as mesmas das feitas para clientes que usam o nome de registro civil.

Já no Santander, a prática vem sendo adotada e não se limita à comunidade LGBT. De acordo com Rodrigo Cury, superintendente executivo de cartões do banco, basta o cliente abrir uma solicitação junto à instituição, declarando que quer usar um nome diferente daquele de registro. A solicitação pode ser feita diretamente com o gerente ou por meio da central telefônica.

“Só tive que enviar a foto e responder a um e-mail. A satisfação pessoal de usar o nome social é muito grande, o comércio passa a me dar credibilidade”, declarou a atriz trans Barbara Aires.

Apesar do decreto federal assinado por Dilma, a Caixa Econômica Federal, banco público, confirma que não permite a adoção de nome diferente do que consta do documento de identidade. Em nota, a instituição afirma que só permite troca “nas situações em que esta condição já houver sido alterada no registro civil e, por consequência, conformada junto à Receita Federal”. O banco alega ainda que segue resolução do Banco Central, que “proíbe a abertura de contas com nome abreviado ou alterado.”