Coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara tem artigo publicado em livro

Obra aborda fronteiras jurídicas das políticas públicas

EDUCAÇÃO – FRONTEIRAS JURÍDICAS

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O coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Tiago Romano, é autor de um capítulo do livro “Fronteiras Jurídicas das Políticas Públicas”, lançado nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro.

Intitulado “Análise do julgado do Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário nº 22.114/SP e a garantia do Princípio da Igualdade e Isonomia entre homens e mulheres do acesso à justiça: combate ao machismo estrutural”, o conteúdo escrito por Romano é um artigo que foi apresentado no final de outubro de 2022, de forma remota, no Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas – ConiPUB 2022.

“De forma bem simples, é um artigo que aborda a igualdade entre homens e mulheres no acesso à justiça. Nele, discuti uma regra do Código de Processo Civil, de 1973, que falava que a mulher poderia entrar com a ação de divórcio no seu domicílio, em prejuízo ao domicílio do marido, no caso de separação, se ele já tivesse mudado de cidade”, contextualiza o coordenador.

Ele conta que, a partir de então, “houve um questionamento, na ocasião, desse marido, até no Supremo Tribunal Federal – STF, que dizia que faltava igualdade no tratamento”. “Assim, ficou decidido no SFT que essas políticas públicas criadas na verdade não eram um privilégio para a mulher, e sim uma verdadeira política pública para garantir a igualdade e para compensar a diferença histórica do preconceito e da discriminação da própria mulher”, explica.

Trata-se, de acordo com Romano, do terceiro livro do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito – CAED-Jus no qual tem participação. “E já estão programados mais dois outros livros para serem lançados em abril e em agosto de 2023”, finaliza.

“Fronteiras Jurídicas das Políticas Públicas” pode ser baixado gratuitamente pelo endereço www.caedjus.com/livros. Já a versão impressa da obra está disponível para venda pelo site www.pembrokecollins.com.

Informações sobre os cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ead/#direito ou pelo WhatsApp (16) 99721-2418.

| IDNews® | Beto Fortunato | Via Assessoria de Imprensa Uniara|