Edio Lopes denuncia manobra para matar no ninho pedido de CEI para apurar pedaladas fiscais na gestão de Marcelo Barbieri

Edio Lopes denuncia manobra para matar no ninho pedido de CEI para apurar pedaladas fiscais na gestão de Marcelo Barbieri
Edio Lopes anunciou que, frente à “manobra realizada para que o pedido sequer fosse discutido na…

20SET2017|  7:43   -  IMPRENSA CAM

O vereador Edio Lopes ocupou seu espaço de pequeno expediente na sessão desta terça-feira, 19, para denunciar o que denominou de “manobra para matar no ninho” um pedido de instauração de CEI – Comissão Especial de Investigação para apurar possíveis pedaladas fiscais cometidas pelo ex-prefeito Marcelo Barbieri.

De acordo com Edio, o pedido protocolado oficialmente na Casa Legislativa na última sexta-feira, 15, pela Frente de Esquerda de Araraquara, não teria sido disponibilizado a todos os vereadores para análise de mérito. Em contrapartida, o parlamentar denunciou que, nos bastidores da Câmara Municipal, outro requerimento contrário à instauração de comissão de investigação foi preparado e assinaturas estariam sendo coletadas pela bancada de sustentação de Marcelo Barbieri.

A sessão se iniciou com a explanação do auditor fiscal e ex-gerente do INSS em Araraquara, Emílio Carlos Montoro, credenciado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil, que abordou os fundamentos do pedido de CEI durante a Tribuna Popular e a dívida da prefeitura de Araraquara frente à receita federal do Brasil devido às compensações de contribuições previdenciárias.

Para Edio, esse foi um episódio lamentável à democracia política e à representação popular. “Houve acesso privilegiado à informação por parte de parlamentares contrários à investigação, enquanto o documento foi omitido até o horário da sessão da integralidade dos vereadores. Isso é grave, o Parlamento não pode tratar com negligência um pedido desta natureza”.

O pedido de CEI aponta que, nas leis orçamentárias do período 2010-2017, o Poder Executivo durante as gestões de Marcelo Barbieri teria omitido as operações de compensações como de risco fiscal e que as mesmas teriam sido classificadas como Receita Corrente, o que só poderia ocorrer se a Prefeitura tivesse pedido a restituição e, ainda assim, quando do recebimento do valor requerido.

“Ao efetuar tal contabilização suspeita-se que o ex-prefeito pretendeu ocultar a compensação supostamente fraudulenta com evidente propósito de fazer caixa se utilizando de recursos financeiros que não pertencia à Prefeitura, mas à Receita Federal do Brasil que, em última instância seria transferido ao INSS -Instituto Nacional do Seguro Social para pagamento de benefícios aos trabalhadores, caracterizando, a nosso ver, uma criminosa ação de apropriação “in debita” ou de desvio de recursos públicos”, cita o documento de pedido instauração apresentado pela Frente de Esquerda.

Para a Frente de Esquerda, “a contabilização tecnicamente errada objetivava esconder e se livrar de um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da punição do Ministério Público Estadual, da clara observância da Câmara Municipal e de observâncias dos munícipes presentes nas Audiência Públicas e, portanto, teve como evidente intenção de fraudar as execuções orçamentárias e ferem o Princípio da Prudência Contábil.

Edio Lopes anunciou que, frente à “manobra realizada para que o pedido sequer fosse discutido na Casa Legislativa”, ele próprio estará acolhendo a solicitação da Frente de Esquerda e protocolará requerimento de instauração de CEI. “Esse é um instrumento legítimo. As práticas denunciadas são graves e, havendo suspeita de fraude na execução orçamentária ou de práticas de pedaladas fiscais, é obrigação do Poder Legislativo investigar”.

A investigação legislativa, se avaliar a denúncia procedente, pode responsabilizar o ex-prefeito por agir de modo pessoal tomando decisões arriscadas com recursos que não são próprios.

De acordo com Edio, “a decisão política de não recolher os valores de INSS patronal à Receita gerou grande prejuízo à população, visto que a atual gestão necessitou parcelar R$ 190 milhões em dívidas herdadas. Isso vai impactar nos serviços públicos e principalmente na qualidade de vida dos cidadãos de Araraquara”.

Questionado sobre a possibilidade do pedido de CEI prosperar, Edio Lopes arrematou: “Vejamos quem irá assinar o pedido. Se não há nada a esconder, que este poder tenha a liberdade de fiscalizar e investigar.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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