Maioria do Supremo diz que réu não pode presidir Congresso e STF

Maioria do Supremo diz que réu não pode presidir Congresso e STF
Julgamento da tarde desta quarta foi adiado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli

 03NOV2016| 16.47
STF

A maioria dos ministros do STF decidiu nesta quinta (3) pelo entendimento de que réus com processos no Supremo não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento, no entanto, foi adiado. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Não há data para retomar a votação.

Luis Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, pela procedência da ação proposta pela Rede, em maio deste ano.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes. O ministro Luís Roberto Barroso declarou no início da sessão que por motivos pessoais não participaria do julgamento.

O processo pode afetar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que, em tese, ele assume a principal cadeira do Palácio do Planalto na ausência do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Renan responde a 12 inquéritos no STF, mas ainda não é réu de nenhum.

No início do mês passado, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso.

Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan se tornará réu no processo, do qual Fachin é o relator.

Na época em que a ação foi proposta pela Rede, o partido tinha por objetivo evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processos no tribunal, assumisse o comando do país, ainda que temporariamente.

Ainda que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro, já que pode haver recurso. Com informações da Folhapress.