Nesta terça-feira (4), às 18 horas, tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara

Nesta terça-feira (4), às 18 horas, tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara

| IDNews| Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara

IDN/Interior/Araraquara

A partir das 18 horas desta terça-feira (4), acontece a 139ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo site da Casa de Leis (www.cmararaquara.sp.gov.br), no canal 17 da Net (TV Câmara) e no Facebook. Às 21 horas, a íntegra da Sessão poderá ser conferida pela Uniara FM (100,1 MHz). Confira o que será votado:

Projeto do vereador e presidente Tenente Santana (MDB) que denomina Avenida Cel. PM Joel Marco Carrera a via pública da sede do município conhecida como Avenida “02” do bairro Jardim Ipê Amarelo, com início na Rua “C” e término na Rua Galileu Galilei.

Projeto do vereador Edio Lopes (PT) que denomina Avenida Laércio Ribeiro a via pública da sede do município conhecida como Rua “H” do loteamento Jardim Ipê Rosa, com início na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda e término no prolongamento da Rua Bernardino Veltri.

Substitutivo da Prefeitura que dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento “Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud”, para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59.

Projeto da Prefeitura que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de matrícula nº 118.265, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Loteamento Santa Thereza, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e para as ruas Antônio Rodrigues de Carvalho e Pastor Antônio Silva Cortes, com área de 1.667,12 m², para a sociedade empresária limitada RW Bombas – Comércio, Manutenção e Transporte de Máquinas e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.383.591/0001-72.

Projeto da Prefeitura que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de matrícula nº 57.093, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro Arroyo, Loteamento Chácara Flora, com área de 17.784,51 m², para a sociedade empresária limitada Natural Lagos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.177.456/0001-85.

Projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a realização de auditorias quadrimestrais pela Controladoria da Câmara Municipal de Araraquara.

Projeto da Mesa Diretora que requer que sejam adicionadas, aos anais da Câmara, as proposituras apreciadas na 3ª Sessão do Parlamento Jovem da 17ª Legislatura.

Gavião Peixoto

Emancipado no ano de 1995, o agora município de Gavião Peixoto (SP) ainda tinha uma pendência de área com a cidade de Araraquara, da qual era distrito até então. Trata-se do imóvel ocupado pelo Gavião Futebol Clube, que recebeu a área em doação da Prefeitura de Araraquara, antes ainda do surgimento da cidade. Acontece que, passados vários anos sem que o donatário cumprisse a condição antes estipulada, houve a reversão da doação após determinação de decisão judicial transitada em julgado. Só que, segundo o registro em Cartório, a área retornaria ao doador, Araraquara. Seguindo as legislações vigentes, esta área deve, agora, ser revertida para Gavião Peixoto.

O projeto da Prefeitura a ser votado reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 22.524, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, é do referido município.

Abertura de créditos

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abrir créditos que totalizam R$ 1.886.100,00.

R$ 126,1 mil são para atender despesas com desenvolvimento dos projetos básicos de arquitetura e projetos complementares para futuras execuções de obras de reforma de edificações para instalação do novo Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA3) e do Ambulatório Trans, bem como para a reforma nas escolas municipais “Emef Luiz Roberto Salinas Fortes”, “CER Jacomina Filipe Sambiase”, “CER José do Amaral Velosa”, “Emef Rafael de Medina” e “CER Anunciata Lia David”.

R$ 910 mil são para o término das obras do Teatro Municipal. O valor engloba sistema de proteção e combate a incêndio, adequação dos quadros de distribuição de energia, iluminação, cabine de força e sistema de proteção contra descargas elétricas, e adequação de ambientes.

R$ 150 mil são para aquisição de um “Castramóvel”.

R$ 700 mil são para atender despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial.

Arquivo Histórico

O vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) pede para que a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 13 de dezembro de 2019, sob o título “Alunos de biologia da Uniara produzem irrigadores movidos a energia solar”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

Há apenas um inscrito para participação na Tribuna Popular. Carlos Henrique de Abreu, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falará sobre o tema “Omissão do Executivo com os munícipes”.