Nota de imprensa – Resumo da 92ª Sessão Ordinária de Araraquara

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Câmara Municipal aprova táxis adaptados para pessoas com deficiência e outros 14 projetos. Foram apresentados 32 requerimentos

Na 92ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite de terça-feira (22), foi aprovado o projeto da Prefeitura que dispõe sobre o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208714).

Também foram aprovados:

– Projeto da Prefeitura que cria, no município de Araraquara, o polo acadêmico de ensino superior a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208025)

– Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais. Acompanharam três emendas de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208713)

– Projeto da Prefeitura que reformula o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no município de Araraquara. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208715)

– Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 286/2018, de autoria do vereador Zé Luiz (Zé Macaco), que permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do município de Araraquara. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206552)

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores para abrir créditos no orçamento que totalizam cerca de R$ 12,2 milhões, sendo pouco mais de R$ 11 milhões para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

O valor de R$ 5.785.000,00 é para realização de licitação para contratação de serviços especializados em manutenção de áreas verdes dos próprios e logradouros públicos do município de Araraquara e prestação de serviço de ligação de água e esgoto (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208991); R$ 150 mil são para atender despesas decorrentes da contratação de estagiários no âmbito do Programa Jovem Cidadão (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208992); R$ 600 mil são para atender à execução do remanejamento parcial da adutora de recalque de água bruta da Captação das Cruzes (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208993); e R$ 4.640.392,90 são para realizar a ampliação do Sistema de Captação, Distribuição, Reservação de Água e Redes na área urbana de Araraquara, com recursos provenientes do contrato de financiamento do Programa Saneamento para Todos (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208994).

O montante de R$ 797.651,77 é para a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais às entidades de assistência social, destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208995)

Já R$ 250 mil serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209023)

Procedimentos legislativos

Na Sessão, ainda foram constituídas as comissões permanentes da Câmara Municipal de Araraquara para o biênio 2019/2020 (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/167899) e divulgado o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Comissão de Estudos para a Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara”, com o objetivo de debater e elaborar propostas e sugestões da revisão do PCCV da Prefeitura do Município de Araraquara. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209171)

Requerimentos

Na primeira Sessão Ordinária do ano, os vereadores apresentaram diversos requerimentos, com os seguintes pedidos:

– Thainara Faria: à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e sua Diretoria de Ensino e à Prefeitura Municipal, informações sobre as ações já realizadas em 2018 sobre vandalismo e roubos na Escola Estadual “Profª Miryan Leopoldo Caramuru de Castro Monteiro”, as providências a serem tomadas para o ano de 2019, e sobre a possibilidade de contratação de um vigilante diurno e noturno para essa unidade (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207685); ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, informações sobre o menor Guilherme Nascimento, encontrado nas proximidades da moradia estudantil da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) de Araraquara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207800); ao 13º Batalhão da Polícia Militar, à 1ª Companhia de Policiamento de Araraquara e à Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, propostas para patrulhamento e fiscalização na região do bairro Jardim Jacarandá, no combate à violência e à insegurança da população (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207883); ao 13º Batalhão da Polícia Militar, à 1ª Companhia de Policiamento de Araraquara e à Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, propostas para patrulhamento e fiscalização no combate à violência e à insegurança da comunidade LGBT, que estuda, trabalha e reside nas regiões das moradias escolares e dos bairros dos Machados, Campus Ville e Vila Bela Vista (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207884); à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, à Secretaria de Planejamento e Participação Popular e ao prefeito municipal, informações sobre a possibilidade de incluir a Praça Scalamandré Sobrinho no Programa Ilumina Araraquara, e se as melhorias na iluminação da mesma praça estão inclusas no cronograma de obras desta revitalização (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208099); à Secretaria de Educação, ao Consórcio Araraquara de Transportes (CAT) e ao prefeito municipal, informações sobre a possibilidade de mudança de endereço do local de carregamento do cartão do estudante, e sobre o aplicativo de celular (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208156); à Prefeitura, informações sobre a possibilidade de implantação do “Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais”, oferecendo desconto no IPTU aos munícipes que fizerem a adoção responsável (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208414); à Prefeitura, informações acerca da efetivação e execução das propostas apresentadas pelo Programa Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva para este ano (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208801); e à Prefeitura, informações acerca da situação dos dois parques ecológicos da cidade e o que está previsto para ser executado no próximo ano (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208802).

– Elias Chediek: informações sobre providências em relação ao andamento da reforma do Centro Esportivo “José Maria Melhado”, utilizado por usuários de drogas, colocando em risco e afugentando os frequentadores (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208144); à Prefeitura, informações sobre as ações tomadas pelo poder público em relação às repetidas ocorrências de casos de perturbação do sossego público, sofridos pelos moradores próximos a um imóvel localizado na Avenida Antônio Orlando, no Jardim Brasília (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208571); e à Prefeitura, informações sobre o imóvel onde funcionava o Hospital Psiquiátrico, nos Altos da Vila Xavier, em visível estado de abandono, e as providências que o Executivo irá tomar para sanar o problema, garantindo segurança e acessibilidade aos moradores e pedestres que por ali circulam (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209170).

– José Carlos Porsani: à Prefeitura e à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações, informações e documentos sobre o “Turismo Regional do Município”, o Plano Funcional de Sinalização Turística Municipal, com investimento em torno de R$ 1,5 milhão, sobre as placas de sinalização de acessos e turísticas, muitas delas sem manutenção e com os adesivos refletivos desgastados, e sobre os materiais empregados anteriormente e nos dias de hoje (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208539); e à Prefeitura, informações sobre o “Projeto Quilombo Rosa” e o “Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana”. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209115)

– Delegado Elton Negrini: à Prefeitura, informações sobre requisitos para a contratação da construtora que realiza a reforma do PS do Melhado, procedimento de licitação, recursos empregados na obra e sobre os membros da comissão criada para acompanhamento da reforma (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208641); e à Prefeitura, informações sobre o número de casos com diagnóstico confirmado de dengue até o presente momento, as ações que estão sendo tomadas pela administração municipal para controle da situação e quantos servidores estão envolvidos nas operações (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208917).

– Tenente Santana: à Prefeitura, informações sobre diversas indicações do parlamentar, ainda não atendidas, sobre reivindicações de moradores de diversos bairros da cidade (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208680); e ao governador do Estado de São Paulo e ao Defensor Público Geral, empenho necessário para alterar a forma de pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária através do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, de modo que os pagamentos sejam realizados periodicamente durante o processo ou então por conjunto de atos processuais praticados em cada processo (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208733).

– Zé Luiz (Zé Macaco): que a Prefeitura entre em contato com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) sobre constantes quedas de energia elétrica nos bairros Vale do Sol, Cambuy e Águas do Paiol, considerando que em 22 de março, ao inaugurar a ampliação da Subestação Paiol, foi informado no local que isto tornaria o município autossuficiente por mais 10 anos (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208769); e à Prefeitura, informações sobre a existência de remuneração dos prestadores de serviços da Associação Araraquarense de Proteção Animal (AAPA) pela Prefeitura Municipal de Araraquara e sobre convênio ou alguma forma dos exames, medicações e procedimentos cirúrgicos serem subsidiados pela administração municipal (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209126).

– Edio Lopes: que a Prefeitura exija da CPFL o cumprimento das legislações municipais a respeito das áreas destinadas às linhas de transmissão de energia elétrica, para que elas sejam pavimentadas ou ajardinadas e manutenção constante (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208823).

– Jéferson Yashuda: à Prefeitura, informações sobre a adesão aos atuais benefícios do programa IPTU Verde e quantos contribuintes foram beneficiados pelo IPTU Verde no ano anterior à promulgação da nova lei (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208898); e ao secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, reavaliação da Portaria CVS 1, de agosto de 2018, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, especialmente no que se refere à exigência prévia da Autorização de Funcionamento de Empresa (Afe) para a abertura ou mudança de endereço de farmácias e drogarias, cuja publicação pela Anvisa tem demorado de quatro a seis meses (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209076).

– Lucas Grecco: à Prefeitura, informações sobre providências que são tomadas pelo poder público em relação a terrenos, ruas, áreas de vegetação nativa e outros, que são utilizados como descarte irregular de lixo e sobre os oito bolsões de entulho na cidade, se atendem a demanda do município e sobre a possibilidade de aumento do volume a ser descarregado no local (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208955); à Prefeitura, informações sobre a responsabilidade de limpeza das áreas ocupadas para a passagem dos linhões de alta tensão de energia elétrica (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209089); à Prefeitura, informações sobre estudos para autorizar a implantação de um conjunto de blocos de apartamentos na Avenida Antônio Orlando, no Jardim Brasília, com estimativa de 16 blocos de 4 andares cada, com 16 apartamentos por blocos, cuja média de moradores será de mil pessoas (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209145); e à Prefeitura, informações sobre a manutenção dos ventiladores dos coletivos públicos e o número de usuários do transporte público no município de Araraquara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209146).

– Bancada do PSDB: à Prefeitura, informações sobre o 10º Distrito Industrial “José Cutrale Junior”, em relação à alienação dos 29 lotes do referido distrito, se ela está ocorrendo, e sobre o descarte de lixo no local e providências sobre o fato (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209064); à Prefeitura, informações sobre o Parque do Basalto, situado entre os bairros Jardim Pinheiros e Parque São Paulo, na zona Leste da cidade, fechado desde fevereiro do ano passado, e as atitudes que estão sendo tomadas para sua recuperação e reabertura (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209065); à Prefeitura, informações sobre a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Daae, trabalhando abaixo da eficiência prevista por órgãos de controle da área ambiental (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209066); e à Prefeitura, informações e documentos sobre investimentos e critérios para a instalação de lombadas e lombofaixas durante o ano de 2018 (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209121).

– Edson Hel: à Prefeitura, informações sobre a demora na vistoria de árvores no município (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209180).

Arquivo Histórico

Foram aceitos dois pedidos para que publicações da imprensa local passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A solicitação do vereador Delegado Elton Negrini foi para o exemplar do jornal “A Cidade”, de Ribeirão Preto, edição nº 233, ano 113, de outubro de 2018, por se tratar de sua última edição impressa. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205734)

Já o pedido do vereador Rafael de Angeli foi para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 1º de novembro de 2018, sob o título “A arte de rua ganha status e admiradores – Intervenção cultural em áreas urbanas faz artistas de renome e é destaque nas principais cidades do mundo”. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205991)

Tribuna Popular

No início da Sessão, Teodoro Borelli Bratfisch, acompanhado por Edson José de Biagio, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), abordou o tema “Patrimônio brasileiro, histórico e cultural de Bueno de Andrada”.

Confira as fotos em https://photos.app.goo.gl/sStcFrJT6pQXEZ8y5

Comunicação Social da Câmara Municipal de Araraquara

Vereador Tenente Santana (MDB) – Presidente da Câmara Municipal de Araraquara