Prefeitura se contradiz ao negar comunicação da ação solidária do Ceagesp

Prefeitura se contradiz ao negar comunicação da ação solidária do Ceagesp
Vereador Lineu Carlos de Assis apresentou documento que comprova solicitação de reforço do trânsito em ação solidária; Prefeitura alega que não foi informada pelos organizadores do evento

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Toneladas de alimentos foram distribuídas, no dia 29 de abril, pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), em Araraquara, com o apoio do Exército. A ação reuniu milhares de pessoas e provocou filas de carros, causando pontos de congestionamento. A falta de agentes de trânsito no local foi questionada pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), no Requerimento nº 378/2021, de 30 de abril. No dia 11 de maio, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública se manifestou.
Na resposta, o secretário João Alberto de Nogueira Júnior alega que a Administração não foi informada pelos responsáveis sobre a organização do evento, nem tampouco “se poderia ensejar impactos na fluidez e segurança do trânsito nas vias públicas municipais”, afirma. Nogueira ressalta ainda que, com base no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os organizadores deveriam “ter comunicado a Autoridade Municipal de Trânsito com a antecedência adequada e, consequentemente, cumprido com sua obrigação legal de prover os meios necessários para a sinalização do local do evento, o que poderia ter evitado os transtornos à fluidez do trânsito”.
Evento foi comunicado
Como desdobramento do recebimento da resposta, o vereador Lineu protocolou na quarta-feira (26) o Requerimento nº 478/2021, comprovando que os organizadores locais não apenas comunicaram à Prefeitura sobre o evento, quanto frisaram sobre a necessidade de ajuda para organização do trânsito. O pedido data de 27 de abril, com protocolo de recebimento da Prefeitura na mesma data.
“Ademais, o evento foi amplamente divulgado pela mídia, com expectativa de grande público, e cabe à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública zelar pela segurança dos munícipes e fluidez do trânsito, não apenas em eventos em que a Prefeitura está envolvida no planejamento e execução”, frisa Lineu. O governo municipal tem o prazo inicial de 15 dias, prorrogável por até 55 dias, para explicar a ausência de Agentes de Trânsito na ocasião.

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Foto: Milton Filho CBN