Regras de acesso ao INSS e aposentadorias são apresentadas em palestra na Câmara 

Organizado pela Escola do Legislativo da Casa de Leis, evento tem continuidade nesta sexta-feira (26) 

ARARAQUARA, Quem iniciou as apresentações foi a gerente executiva do INSS de Araraquara, Michele Vieira, que explicou um pouco sobre a atuação do órgão e destacou que na cidade são atendidas, em média, 3 mil pessoas por mês. Ela explicou o...

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Teve início na tarde desta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal, o ciclo de palestras “Educação Previdenciária: Regras de Acesso aos Benefícios e Serviços do INSS”, que busca esclarecer questões ligadas à área.

Promovida pela Escola do Legislativo (EL), a atividade é ministrada por uma equipe do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento foi mediado pela presidenta da EL, vereadora Luna Meyer (PDT).

Neste primeiro dia, foram abordados os seguintes temas: Programa de Educação Previdenciária, quem são os beneficiários da Previdência Social, formas de contribuição, condições para o reconhecimento do direito, aposentadoria programada, regras de transição, aposentadoria programada do professor, aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência, aposentadoria especial e aposentadoria por idade do trabalhador rural e do garimpeiro.

Quem iniciou as apresentações foi a gerente executiva do INSS de Araraquara, Michele Vieira, que explicou um pouco sobre a atuação do órgão e destacou que na cidade são atendidas, em média, 3 mil pessoas por mês. Ela explicou o organograma da autarquia, que está presente em 80% dos municípios do país. “Temos uma estrutura bastante grande e bem abrangente. Somos o maior programa social do país”, pontuou.

Estrutura 

A Gerência Executiva de Araraquara atende a 38 municípios da região central do estado de São Paulo e, em 14 deles, possui agências em funcionamento. Na cidade, são 31 gestores e 129 servidores. São mantidos mais de 285 mil benefícios, sendo pagos mais de R$ 475 milhões mensais.

Requisitos e aposentadorias 

Em seguida, a gerente da Agência de Previdência Social (APS) de São Carlos e coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP) na Gerência Executiva de Araraquara, Elizangela da Cunha, apresentou o programa — que completa, em 2023 (ano do centenário da Previdência Social), 23 anos de existência — e detalhou quem são os beneficiários da Previdência Social, os requisitos para filiação e inscrição, além das formas de contribuição.

O encerramento ficou com o gerente da APS de Araraquara, Carlos Borgi, que falou sobre as aposentadorias e os benefícios e auxílios disponíveis.

Nesta sexta-feira (26), a partir das 14 horas, ocorre a segunda parte das palestras, também no Plenário da Casa de Leis.

Confira como foi o primeiro dia na íntegra aqui.

Saiba mais 

As palestras são gratuitas e abertas ao público em geral, que pode participar presencialmente, no Plenário da Casa de Leis, ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão do evento, no Facebook ou no YouTube da Câmara Municipal. A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada ao palestrante.

O evento dá direito a certificado emitido pela EL. Para quem participar presencialmente, bastará assinar a lista de presença para recebê-lo. No caso de participação online, será necessário preencher um formulário, que será disponibilizado no momento das palestras. As inscrições podem ser realizadas neste link.

Sobre a Escola do Legislativo (EL) 

A Escola do Legislativo de Araraquara é uma instituição comprometida com a formação cidadã e a promoção da democracia. Através de uma série de programas e eventos educativos, a escola visa a fortalecer a conexão entre os cidadãos e o Legislativo, promovendo a participação ativa na vida política local. Com uma abordagem baseada na inclusão e no diálogo, a Escola do Legislativo de Araraquara trabalha para criar uma comunidade mais informada e engajada.

Sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS 

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) é uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa a disseminar informações sobre direitos e deveres previdenciários. Através de palestras, oficinas e outras atividades, o PEP trabalha para garantir que todos os cidadãos tenham acesso às informações de que precisam para tomar decisões informadas sobre previdência. O programa tem o intuito de promover a inclusão previdenciária e garantir a justiça social.

Sobre o INSS 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990. Sua missão é garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direito dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de promover o bem-estar social.

Confira a programação de amanhã (26): 

1 – Benefícios previdenciários não programados

2 – Auxílio por incapacidade temporária

3 – Auxílio acidente

4 – Aposentadoria por incapacidade permanente

5 – Salário maternidade

6 – Salário família

7 – Benefícios para os dependentes.

8 – Pensão por morte

9 – Auxílio reclusão

10 – Recurso e revisão

11 – CTC

12 – Benefícios assistenciais

13 – BPC idoso e da pessoa com deficiência

14 – Auxílio inclusão

15 – Meu INSS aplicativo

16 – Prova de vida

| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via  Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara