Semana da Defensoria Pública na Câmara Municipal

Semana da Defensoria Pública na Câmara Municipal
O tema do primeiro dia (19/10) será: “Os Direitos/Deveres dos Cidadãos e o funcionamento do Sistema de Justiça: Judiciário, Ministério Público, Delegacias, OAB, Defensoria Pública…

9.34| 19OUT2016
Setor de Imprensa CMA

Você sabe quais são os seus direitos e deveres em questões jurídicas? Como funcionam as delegacias, o Conselho Tutelar, o Serviço Social? E o direito de família? Quem fica com a guarda dos filhos, quais as responsabilidades envolvidas? Essas e outras questões serão abordadas na “Semana da Defensoria Pública na Escola do Legislativo: a Defensoria Pública e os direitos e deveres dos cidadãos”, que ocorre nos próximos três dias na Câmara Municipal.

O tema do primeiro dia (19/10) será: “Os Direitos/Deveres dos Cidadãos e o funcionamento do Sistema de Justiça: Judiciário, Ministério Público, Delegacias, OAB, Defensoria Pública, Procuradorias, Conselho Tutelar etc.”. As discussões serão conduzidas por Hugo de Barros Pinto Grifoni (acadêmico de Direito da Uniara e de Administração Pública da Unesp e estagiário da Defensoria Pública), Lucas José Ramos Ferreira (advogado e acadêmico de Administração Pública da Unesp) e Marcos Henrique Caetano do Nascimento (defensor público de Araraquara).

Na quinta-feira (20), os debates serão sobre “A Atuação Interdisciplinar: Direito, Psicologia e Serviço Social na Defensoria Pública”, com os agentes de defensoria pública Maurilene Zilda Sousa (assistente social) e Bruno de Paula Rosa (psicólogo).

Já na sexta-feira, os palestrantes Hugo de Barros Pinto Grifoni e Lucas José Ramos Ferreira retornam, acompanhados do defensor público de Araraquara Marcel Benetti Boer, para discutir “Defensoria Pública e Direito de Família: Guarda, Visitas, Pensão Alimentícia, Alienação Parental, Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Violência Doméstica e Familiar, Divórcio e União Estável”.

“O objetivo principal do evento é informar o cidadão sobre o trabalho da Defensoria Pública, suas áreas de atuação, e os direitos e deveres dos cidadãos, bem como tratar de temas pertinentes ao Direito das Famílias, sempre tão necessário em nossa sociedade. A realização é uma parceria entre a Escola do Legislativo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e se justifica com base nos Eixos de Atuação da Escola do Legislativo, de promover a educação para a cidadania e a aproximação entre a comunidade e o Poder Público”, explica o presidente da Câmara dos vereadores Elias Chediek.

Em funcionamento desde 2013, a Escola do Legislativo é um órgão da Câmara Municipal dedicado ao aprofundamento do conhecimento, não apenas de vereadores, assessores e servidores, como também da sociedade em geral. A Escola promove mesas redondas, cursos, oficinas e seminários voltados para a formação política e a capacitação dos cidadãos. Desde a sua criação, já realizou eventos relacionados às mais variadas áreas, como violência contra a mulher, comunicação política na era digital, conhecimentos previdenciários e lei de acesso à informação. Entre os cursos ministrados pela Escola ao longo desses três anos, estão Processo Legislativo, Tributário e Financeiro, Informática, Oficina para a Elaboração de Projetos Culturais e Registro de Preços, entre outros.

A série de encontros, organizada pela Escola do Legislativo, será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal de hoje a sexta-feira (19, 20 e 21 de outubro), das 19h às 21h. O evento é gratuito, aberto ao público em geral e conta com certificado de participação. Inscrições pelo site: www.camara-arq.sp.gov.br. Mais informações pelo telefone: (16) 3301-0630.