Vereadores aprovam recursos para CRAS e Vila Dignidade, proibição a arquitetura hostil e outros projetos

Projeto sobre o funcionamento dos cemitérios não entrou na Ordem do Dia e deve ficar para a próxima semana

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Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 31, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara discutiram e votaram oito projetos. A matéria que tratava da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município não entrou para discussão e deve ficar para a sessão da próxima semana.

O Executivo recebeu autorização da Câmara para abertura de crédito adicional especial, de R$ 200 mil, proveniente de emenda parlamentar para custeio dos CRAS (R$ 150 mil) e da Vila Dignidade (R$ 50 mil). A Emenda é de autoria do Deputado Federal Guilherme Derrite (PP-SP), por meio da articulação do Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, e do Vereador Emanoel Sponton (PP).

Recebeu a segunda e definitiva aprovação, encerrando o trâmite na Câmara, a proposta de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Marcos Garrido (Patriota), tratando sobre a proibição ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Araraquara. O projeto trata de elementos urbanos criados com o intuito de dificultar a presença de algumas pessoas, como em particular os que estão em situação de rua. Esses elementos são vistos em soleiras de vitrines de lojas, muretas, cercas e outros locais.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara é autora do Projeto de Resolução nº 7/2022, aprovado na sessão, autorizando a participação remota nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas de forma presencial exclusivamente ao vereador que estiver cumprindo isolamento em virtude de ele ou um morador de sua residência receber o diagnóstico de COVID-19. A alteração ocorre na Resolução nº 492, de 2021.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, autorizando a sub-rogação (substituição de responsabilidade) à Unimed de Araraquara, de área do Município, doada com encargos à Construtora Habcon Ltda, localizada no Jardim Padre Anchieta, com 2.299 m², avaliada em R$ 630 mil.

Quatro outros projetos aprovados tratam da abertura de novos créditos no orçamento municipal em vigência, que somam pouco mais de 1 milhão e 100 mil reais. São R$ 197.900,11, como contrapartida a Convênio Federal junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para recapeamento em diversas vias. A relação das ruas pode ser lida acessando o link. Outros R$ 550 mil, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, para perfuração do Poço Profundo Santa Lúcia II. R$ 105 mil, como contrapartida a Convênio Estadual para aquisição de maquinário agrícola para o Programa Municipal Patrulha Agrícola Mecanizada, para atendimento aos agricultores familiares do Município. E R$ 265 mil, para prorrogação de contrato com serviços de cartão eletrônico individualizado para cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania.

Foi autorizado o encaminhamento de quatro Moções de Repúdio. Thainara Faria e Filipa Brunelli apresentaram a manifestação ao vereador e ex-Prefeito da cidade de Rincão/SP Chiquinho Balestere, por utilizar um termo homofóbico em Sessão Ordinária da Câmara, dia 16/05/2022. Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Luna Meyer e Thainara Faria apresentaram o repúdio contra o lançamento da 6ª edição da Caderneta Gestante, promovido pelo Ministério da Saúde. Guilherme Bianco, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Luna Meyer, Paulo Landim e Thainara Faria apresentaram a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 2.401 de 2019, que regulamenta a Educação Domiciliar ou Homeschooling. Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Luna Meyer e Thainara Faria apresentaram a manifestação contra o deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) que atacou e tentou silenciar a deputada estadual Mônica Seixas, durante a sessão de 18/05.

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