Câmara aprova reajuste dos servidores municipais

Câmara aprova reajuste dos servidores municipais
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, “o índice concedido obedece ao disposto no artigo 73, inciso VIII, da Lei Federal 9.504/97

8:47| 04/06/2016
José A Santilli

Reunidos durante a 44ª Sessão Extraordinária desta legislatura, nessa sexta-feira, dia 3, os vereadores aprovaram, com ressalvas e críticas de parte dos parlamentares, Projeto da Prefeitura que concede, a partir de 1º de maio, o reajuste de 3,30% sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, “o índice concedido obedece ao disposto no artigo 73, inciso VIII, da Lei Federal 9.504/97, que determina que a partir de 5 de abril de 2016 até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Assim, foi apurada a inflação por meio do IGPM correspondente ao período de janeiro a abril, que resultou no índice de 3,30%.”